A Companhia participa de transações com seu acionista controlador, o Governo do Estado, e empresas a ele relacionadas.


(a) Contas a receber de acionista

	2005	2004
Circulante
Serviços de água e esgoto (i)	111.550	48.478
Acordo GESP	54.806	32.856
Total do circulante	166.356	81.334
Longo prazo:
Serviços de água e esgoto – Acordo GESP	127.879	269.803
Reembolso de complementação de aposentadoria e pensão pagos(ii)	672.715	576.326
Valor bruto de longo prazo a receber do acionista	800.594	846.129
Menos valores a compensar – juros sobre o capital próprio	-	(105.520)
Total do longo prazo	800.594	740.609
Total de recebíveis do acionista	966.950	821.943
Prestação de serviços de água e esgoto	294.235	245.617
Reembolso de complementação de aposentadoria e pensão	672.715	576.326
	966.950	821.943

(b) Juros sobre o capital próprio a pagar

	2005	2004
	175.009	85.231

(c) Receita Operacional

	2005	2004
Receita bruta de vendas e serviços prestados
Venda de água	161.798	147.861
Serviço de esgoto	134.313	116.176
Recebimentos	(233.039)	(215.559)

(d) Receitas financeiras

	2005	2004
	32.293	23.114

A Companhia não registra provisão para devedores duvidosos contra quaisquer montantes a ela devidos pelo Governo do Estado ou por entidades controladas pelo Governo do Estado, pois não espera incorrer em perdas com tais créditos.


(i) Serviços de água e esgoto

A Companhia presta serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos para o Governo do Estado e demais Companhias a ele relacionadas, em termos e condições considerados pela Administração como normais de mercado, exceto quanto à forma de liquidação dos créditos, que poderá ser realizada nas condições mencionadas nos itens (iii) e (iv).


(ii) Reembolso de complementação de aposentadoria e pensões.

Referem-se a valores de complementação de aposentadoria e às pensões pagas pela Companhia para ex-funcionários oriundos das companhias estatais que se fundiram para a constituição da Companhia. Os montantes envolvidos devem ser ressarcidos à Companhia pelo Governo do Estado, na qualidade de principal devedor, conforme Lei Estadual nº 200/74. Em 31 de dezembro de 2005 e 2004, 2.761 e 2.770 aposentados, respectivamente, receberam complementos de aposentadoria, sendo que nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e 2004 a Companhia pagou R$ 96.388 e R$ 85.340, respectivamente. Havia 189 empregados ativos em 31 de dezembro de 2005 que farão jus a esses benefícios por ocasião de sua aposentadoria, em comparação aos 211 em 31 de dezembro de 2004.


(iii) Acordo GESP

Celebrado em 11 de dezembro de 2001, entre a Companhia, o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, com a interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, onde o Estado reconhece que por força da Lei nº. 200/74, é responsável pelos benefícios decorrentes de complementação de aposentadorias e pensões e reconhece a existência de débitos originários de faturas correspondentes à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto. O total do acordo foi de R$ 678.830, a valor histórico, sendo R$ 320.623 referentes aos benefícios de complementação de aposentadoria e pensões no período de março de 1986 a novembro de 2001, e R$ 358.207 provenientes da prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos, faturados e vencidos de 1985 até 1º de dezembro de 2001.

Tendo em vista a importância estratégica dos reservatórios de Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paraitinga e Ponte Nova, para a garantia da manutenção do volume de água do Alto Tietê, o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE transferirá esses bens à Companhia a título de amortização parcial, mediante cessão de crédito,do montante devido pelo Estado. Os trabalhos de avaliação dos reservatórios, estão concluídos e aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, que indicam o montante de R$ 300.880 (data base – junho de 2002), como consta do respectivo laudo.

Com base no ofício n° 53/2005 do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, datado de 21 de março de 2005 foram retomadas as negociações entre a Companhia e o Governo do Estado para o equacionamento da dívida relativa a complementação de aposentadoria e pensões, nos termos definidos no acordo GESP incluindo os valores vencidos após novembro de 2001. Essas negociações deverão ser consolidadas em um segundo aditivo ao Acordo com o Governo do Estado e a SABESP. A Companhia contratou a FIPECAFI para apuração dos valores efetivamente reembolsáveis pelo Governo do Estado, levando em conta a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado.

Uma vez definido o valor do débito e o critério de atualização monetária, a SABESP poderá tomar as medidas cabíveis junto ao DAEE para a transferência dos direitos de propriedade dos reservatórios do Sistema Alto Tietê já que não existe impedimento judicial, tendo em vista que o Estado recorreu tempestivamente contra a sentença de procedência proferida na ação civil pública e obteve a suspensão dos seus efeitos.

Deverão constar ainda desse segundo aditamento os critérios para o ressarcimento mensal dos valores futuros a serem despendidos pela SABESP.

Não é possível determinar os efeitos líquidos no balanço decorrentes dessa negociação. A Administração não espera incorrer em perdas líquidas significativas relativamente às diferenças apuradas entre os valores considerados reembolsáveis pelo Governo do Estado e os valores efetivamente pagos pela SABESP.

Os saldos de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto foram incluídos no 1º aditamento conforme descrito abaixo (iv).


(iv) Primeiro Aditamento ao Acordo GESP

Em 22 de março de 2004, a Companhia e o Governo do Estado aditaram os termos do Acordo GESP original, (1) consolidando e reconhecendo valores devidos pelo Governo do Estado por serviços prestados de fornecimento de água e coleta de esgoto até fevereiro de 2004, corrigidos monetariamente até fevereiro de 2004; (2) formalmente autorizando a compensação de valores devidos pelo Governo do Estado com juros sobre o capital próprio declarados pela Companhia e qualquer outro débito existente junto ao Governo do Estado em 31 de dezembro de 2003, corrigido monetariamente até fevereiro de 2004; e (3) definindo as condições de pagamento das obrigações remanescentes do Governo do Estado pelo recebimento da prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Nos termos do Aditamento, o Governo do Estado reconheceu os valores devidos para a Companhia por serviços prestados de abastecimento de água e coleta de esgoto até fevereiro de 2004, no montante de R$ 581.779, incluindo correção monetária baseada na Taxa de Referência (TR) ao final de cada exercício, até fevereiro de 2004. A Companhia reconheceu valores a pagar ao Governo do Estado relacionados a juros sobre o capital próprio no montante de R$ 518.732, incluindo (1) valores declarados e pagos relacionados a anos anteriores a 2003 (R$ 126.967), (2) correção monetária desses valores baseada na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE) até fevereiro de 2004 (R$ 31.098); e (3) valores declarados e devidos relativos a 2003 (R$ 360.667).

A Companhia e o Governo do Estado acordaram sobre a compensação recíproca de R$ 404.889 (corrigidos monetariamente até fevereiro de 2004). A obrigação remanescente de R$ 176.890, em 29 de fevereiro de 2004, está sendo paga em parcelas mensais de maio de 2005 até abril de 2009, e corrigidas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Atacado (IPCA/IBGE) acrescidas de juros de 0,5%.

Em 2005 a Companhia recebeu o montante de R$ 35.797, correspondente às parcelas de maio a dezembro de 2005, e compensou R$ 105.520 com Juros Sobre o Capital Próprio de 2003, conforme previsto.

Como o direito de compensação foi contemplado nos termos originais do Acordo GESP, a Companhia registrou os efeitos aplicáveis desse Aditamento em 31 de dezembro de 2003, incluindo a correção monetária dos valores a pagar e a receber junto ao Governo do Estado. Adicionalmente, os valores a pagar ao Governo do Estado pelos juros sobre o capital próprio, especificamente identificados no acordo pela compensação recíproca até 2004, foram reclassificados como uma redução dos valores a receber em 31 de dezembro de 2004.

O saldo de Juros Sobre o Capital Próprio, no valor de R$ 113.842, atualizado pelo IPCA – IBGE, foi compensado com as contas vencidas após fevereiro de 2004.

O Aditamento ao Acordo GESP não prevê valores devidos pelo Governo do Estado relacionados ao complemento de aposentadoria e benefícios do plano de pensão, pagos em nome do Governo do Estado pela Companhia. Esses valores continuam sujeitos aos termos do Acordo GESP original. Uma parcela desse montante poderá ser compensada com a transferência de reservatórios que integram o Sistema do Alto Tietê. A Companhia e o Governo do Estado estão em negociações para a transferência e compensação dos valores adicionais devidos.

A Administração acredita que todos os valores devidos pelo Governo do Estado são recebíveis e não espera incorrer em perdas com tais contas a receber.


(e) Disponibilidades

A Companhia tinha saldo de caixa e aplicações financeiras junto a instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado nos valores de R$ 242.021 e R$ 72.777, em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, respectivamente. As receitas financeiras oriundas dessas aplicações financeiras foram de R$ 32.293 e R$ 23.114, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, respectivamente.


(f) Acordos para utilização de reservatórios

A Companhia utiliza os reservatórios de Guarapiranga e Billings e uma parcela de alguns reservatórios do Sistema do Alto Tietê, que são de propriedade do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica. A Companhia não paga qualquer taxa pela utilização desses reservatórios, mas é responsável pela sua manutenção e pelos seus custos operacionais.


(g) Contratos com Tarifa reduzida, para Entidades Pública Estadual e Municipal que aderirem ao Programa de Uso Racional de água

A Companhia têm contratos assinados com entidades públicas ligadas ao Governo do Estado e aos municípios operados envolvendo aproximadamente 6.800 imóveis, que são beneficiados com uma redução de 25% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos. O contrato prevê a implantação do programa de uso racional de água, que considera a redução no consumo de água.