As práticas contábeis da Companhia têm como base o regime de competência, estão de acordo com a Legislação Societária e são como segue:


(a) Receitas com vendas e prestação de serviços

As receitas de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto são reconhecidas por ocasião do consumo de água ou por ocasião da prestação dos serviços. As receitas de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto prestados, não faturadas, são reconhecidas como contas a receber de clientes com base em estimativas mensais, de forma que as receitas se contraponham aos custos na competência adequada.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2004, as receitas estão registradas líquidas de descontos a clientes relativos ao Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água.


(b) Despesas com publicidade e propaganda

As despesas com publicidade e propaganda são registradas substancialmente em despesas administrativas. Foram incorridas despesas no valor de R$ 17.861 e R$ 31.615 nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e 2004, respectivamente. Não existiam despesas diferidas com publicidade e propaganda em 31 de dezembro de 2005 e 2004.


(c) Despesas e receitas financeiras

As despesas e receitas financeiras são substancialmente representadas por juros e variações monetárias e cambiais, decorrentes de empréstimos e financiamentos, e aplicações financeiras, calculados e registrados contabilmente pelo regime de competência.


(d) Imposto de renda e contribuição social

O imposto de renda e a contribuição social são calculados com base no resultado tributável.

As alíquotas utilizadas são de 15%, mais adicional de 10%, para imposto de renda e 9% para a contribuição social, e os impostos são contabilizados pelo regime de competência.

O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados com base nos valores tributáveis ou dedutíveis em exercícios futuros e são registrados na medida em que sua realização seja provável.

Conforme deliberado pela CVM, a Companhia decidiu não reconhecer o imposto de renda e a contribuição social diferidos sobre a reserva de reavaliação do imobilizado registrada até 1991.


(e) Demais receitas e despesas

As demais receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.


(f) Disponibilidades

As disponibilidades compreendem principalmente, depósitos bancários e aplicações financeiras e são apresentadas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos, quando aplicável. As aplicações financeiras expressas em reais, possuem liquidez imediata e vencimento original em até 90 dias e são representadas principalmente por Fundos de Investimentos Financeiros - FIF`s. A Companhia é obrigada por lei a aplicar seus recursos excedentes junto a instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado.


(g) Contas a receber de clientes e provisão para devedores duvidosos

Os valores a receber de clientes geralmente não consideram encargos financeiros, atualização monetária ou multa, exceto no caso de acordos para valores refinanciados.

A Companhia constitui provisão para devedores duvidosos quando as contas superiores a R$ 5 estiverem vencidas há mais de 360 dias e superiores a R$ 30, vencidas há mais de 360 dias que estejam em cobrança judicial. O montante é considerado suficiente pela Administração para cobrir perdas prováveis, com base na análise dos recebimentos, levando em consideração a expectativa de recuperação nas diversas categorias de clientes. Os valores até R$ 5, vencidos há mais de 180 dias são baixados contra o resultado.


(h) Estoques

Os estoques de materiais destinados ao consumo e à manutenção dos sistemas de água e esgoto são avaliados ao custo médio de aquisição ou valor de realização, dos dois o menor, e estão classificados no ativo circulante. Os estoques destinados ao investimento estão classificados no imobilizado pelo custo médio de aquisição.


(i) Demais ativos realizáveis a curto ou longo prazos

Os demais ativos realizáveis a curto ou longo prazos são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos.


(j) Imobilizado

Demonstrado ao custo corrigido até 31 de dezembro de 1995, combinado com os seguintes aspectos:

Depreciações de bens do imobilizado - calculadas pelo método linear, às taxas anuais mencionadas na nota 8.

Reavaliação de bens do imobilizado - efetuada em duas etapas, em 1990 e 1991, com base em laudo de avaliação emitido por peritos independentes, registrada em contrapartida à conta de Reserva de Reavaliação no Patrimônio Líquido, realizada mediante depreciação, alienação e baixas dos respectivos bens, a crédito da conta “Lucros acumulados”.

Os encargos financeiros relacionados a empréstimos e financiamentos, destinados a obras em andamento, são apropriados ao custo das mesmas.

A Companhia revisa a realização dos ativos de longo prazo, principalmente estruturas e sistemas de água e esgoto a serem utilizados no negócio, para fins de cálculo e determinação do grau de deterioração, em base recorrente, ou quando situações ou mudanças nas condições indicarem que o valor contábil de um bem ou grupo de bens não poderá ser recuperado. A deterioração é avaliada com base na projeção dos encargos de depreciação a serem recuperados por meio dos resultados das operações. A baixa do valor contábil dos bens ou grupo de bens é realizada quando apropriado.

As doações de imobilizado recebidas de terceiros e de órgãos públicos para permitir à Companhia a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto são registradas como reserva de capital.

Os projetos de obras em andamento estão registrados ao custo e estão principalmente relacionados com projetos de construção contratados junto a terceiros.

As melhorias executadas nos bens existentes são capitalizadas, e os gastos com manutenção e reparos são levados à conta de resultado quando incorridos. Materiais alocados para projetos específicos são adicionados a obras em andamento.

A partir de 1999, as aquisições de direitos de concessão de terceiros têm sido contabilizadas pelo valor determinado em laudos técnicos de avaliação econômicofinanceira. Esses direitos são registrados como ativos intangíveis no imobilizado e são amortizados linearmente durante o prazo previsto no contrato.


(k) Diferido

O ativo diferido é composto por gastos com projetos e estudos técnicos, sendo amortizado linearmente pelo período de 5 anos a partir da data em que os benefícios começam a ser gerados.


(l) Empréstimos e financiamentos

Os empréstimos e financiamentos são atualizados com base nas variações monetárias e cambiais, acrescidos das provisões para os respectivos encargos financeiros incorridos até a data de encerramento dos exercícios.


(m) Salários e encargos sociais

Os salários, provisões para férias, 13º salário e os pagamentos complementares negociados em acordos coletivos de trabalho, com os encargos sociais correspondentes, são apropriados pelo regime de competência.


(n) Provisão para contingências

Constituída para cobertura de eventuais perdas, avaliadas como prováveis por nossos advogados e de valor estimável em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, relacionadas a processos trabalhistas, tributários, cíveis, comerciais e ambientais nas instâncias administrativas e judiciais.


(o) Gastos ambientais

Gastos relacionados a programas ambientais contínuos são registrados como despesa no resultado do exercício, à medida de sua ocorrência. Os programas contínuos são elaborados para minimizar o impacto ambiental causado pelas operações e para a gestão dos riscos ambientais relacionados às atividades da Companhia. As provisões assim classificadas são registradas quando julgadas prováveis e razoavelmente estimáveis pela Administração da Companhia.


(p) Plano de Previdência Privada

A Companhia patrocina plano de previdência privada de benefício definido. A deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000, determina o reconhecimento das obrigações atuariais excedentes aos ativos dos planos. As obrigações determinadas no primeiro ano de aplicação desta Deliberação estão sendo reconhecidas, como facultado pela referida norma, no período de 5 anos, a partir do exercício de 2002.


(q) Juros sobre o capital próprio

Foram contabilizados de acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.249/95, para efeito de dedutibilidade, limitados à variação pró-rata dia, da taxa de juros de longo prazo - TJLP e demonstrados contabilmente de acordo com a deliberação CVM nº 207/96.


(r) Estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras são utilizadas estimativas, preparadas pela Administração com base em certas premissas que afetam os valores de ativos e passivos registrados, bem como os valores de receitas e despesas informados para os períodos em questão. Os resultados reais poderão diferir dos valores estimados.


(s) Lucro líquido por ação

É determinado considerando-se a quantidade de ações em circulação na data do balanço.