(a) Capital autorizado
A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ 4.100.000, correspondentes a 40.000.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, mediante deliberação do Conselho de Administração.
(b) Capital social subscrito e integralizado
O capital social subscrito e integralizado é composto de 28.479.577.827 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim distribuídas:
| |
2005 |
2004 |
| Acionistas |
Número de ações |
% |
Número de ações |
% |
| Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda |
14.313.511.871 |
50,26 |
14.313.511.872 |
50,26 |
| Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia |
7.708.472.937 |
27,06 |
8.070.467.685 |
28,33 |
| The Bank Of New York ADR Department (Equivalente em ações) (*) |
6.430.069.500 |
22,58 |
6.068.470.750 |
21,31 |
| Outros |
27.523.519 |
0,10 |
27.127.520 |
0,10 |
| |
28.479.577.827 |
100,00 |
28.479.577.827 |
100,00 |
(*) cada ADR equivale a 250 ações
(c) Remuneração aos acionistas
Aos acionistas é assegurado dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, ajustado de acordo com a legislação societária.
Cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios.
| Lucro líquido do exercício |
865.647 |
| (-) Reserva legal 5% |
43.282 |
| Lucro líquido |
822.365 |
| Dividendo mínimo obrigatório |
205.591 |
A Companhia atribuiu no exercício de 2005, a título de juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos, R$ 324.461 líquidos de imposto de renda na fonte no valor de R$ 23.755. Os juros sobre o capital próprio foram calculados em conformidade com o artigo 9o da Lei nº 9.249/95, observando-se a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP; para fins de dedutibilidade na apuração de imposto de renda e da contribuição social, foram registrados na conta “Despesas Financeiras” e, em seguida, para fins de demonstração, em atendimento à Deliberação CVM nº 207/96, apresentados no “Patrimônio Líquido”.
(d) Reserva de capital
A reserva de capital compreende incentivos fiscais e doações de entidades governamentais e instituições privadas.
(e) Reserva de lucros
(i) Destinação do lucro do exercício
| |
2005 |
2004 |
| 1 - Lucro líquido do exercício |
865.647 |
513.028 |
| (+) Realização da reserva de reavaliação |
89.449 |
104.500 |
| (-) Juros sobre o capital próprio |
348.216 |
152.935 |
| (-) Reserva legal 5% |
43.282 |
25.651 |
| Reserva para investimentos |
563.598 |
438.942 |
2 – A Administração encaminhará a proposta para a transferência dos saldos de lucros acumulados no valor de R$ 563.598 para a conta de Reserva para Investimentos para fazer frente às necessidades de investimentos com recursos próprios, prevista no Orçamento de Capital.
(ii) Reserva para investimentos
Reserva para investimentos, especificamente da parcela com recursos próprios, relacionados à ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.