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Home : Notas Explicativas : Patrimônio Líquido

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Patrimônio Líquido

(a) Capital autorizado

A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ 4.100.000, correspondentes a 40.000.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, mediante deliberação do Conselho de Administração.


(b) Capital social subscrito e integralizado

O capital social subscrito e integralizado é composto de 28.479.577.827 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim distribuídas:

  2005 2004
Acionistas Número de
ações
% Número de
ações
%
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 14.313.511.871 50,26 14.313.511.872 50,26
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 7.708.472.937 27,06 8.070.467.685 28,33
The Bank Of New York ADR Department (Equivalente em ações) (*) 6.430.069.500 22,58 6.068.470.750 21,31
Outros 27.523.519 0,10 27.127.520 0,10
  28.479.577.827 100,00 28.479.577.827 100,00
(*) cada ADR equivale a 250 ações


(c) Remuneração aos acionistas

Aos acionistas é assegurado dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, ajustado de acordo com a legislação societária.

Cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios.

Lucro líquido do exercício 865.647
(-) Reserva legal 5% 43.282
Lucro líquido 822.365
Dividendo mínimo obrigatório 205.591

A Companhia atribuiu no exercício de 2005, a título de juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos, R$ 324.461 líquidos de imposto de renda na fonte no valor de R$ 23.755. Os juros sobre o capital próprio foram calculados em conformidade com o artigo 9o da Lei nº 9.249/95, observando-se a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP; para fins de dedutibilidade na apuração de imposto de renda e da contribuição social, foram registrados na conta “Despesas Financeiras” e, em seguida, para fins de demonstração, em atendimento à Deliberação CVM nº 207/96, apresentados no “Patrimônio Líquido”.


(d) Reserva de capital

A reserva de capital compreende incentivos fiscais e doações de entidades governamentais e instituições privadas.


(e) Reserva de lucros

(i) Destinação do lucro do exercício

  2005 2004
1 - Lucro líquido do exercício 865.647 513.028
  (+) Realização da reserva de reavaliação 89.449 104.500
  (-) Juros sobre o capital próprio 348.216 152.935
  (-) Reserva legal 5% 43.282 25.651
  Reserva para investimentos 563.598 438.942

2 – A Administração encaminhará a proposta para a transferência dos saldos de lucros acumulados no valor de R$ 563.598 para a conta de Reserva para Investimentos para fazer frente às necessidades de investimentos com recursos próprios, prevista no Orçamento de Capital.


(ii) Reserva para investimentos

Reserva para investimentos, especificamente da parcela com recursos próprios, relacionados à ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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