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Home : Notas Explicativas : Impostos e Contribuições a Recolher

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Impostos e Contribuições a Recolher

 CirculanteLongo prazo
 2005200420052004
Imposto de renda2.04021.162--
Contribuição social2.5367.080--
COFINS e PASEP39.47029.232--
PAES39.40136.311256.114272.338
INSS17.32015.531--
Outros5.3645.803--
Total106.131115.119256.114272.338

A Companhia solicitou o Pedido de Parcelamento Especial (PAES) em 15 de julho de 2003, conforme Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, incluindo nesse pedido os débitos relativos à COFINS e ao PASEP, envolvidos em ação judicial contra a aplicação da Lei nº 9.718/98 e consolidou o saldo remanescente do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O valor total incluído no PAES era de R$ 316.953, como segue:

ImpostoPrincipalMultaJurosTotal
COFINS132.49913.25050.994196.743
PASEP5.0015092.0617.571
REFIS112.639--112.639
Total250.13913.75953.055316.953

O débito será pago em 120 meses. Depois de aderir ao Programa PAES, a Companhia pagou R$ 37.986 e R$ 34.894 nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2005 e 2004, respectivamente; foram registradas despesas financeiras no valor de R$ 24.852 no exercício findo em 31 de dezembro de 2005 e R$ 28.128 em 2004. O saldo devedor em 31 de dezembro de 2005 era de R$ 295.515. Os ativos dados em garantia no Programa REFIS anterior, no montante de R$ 249.034, continuam a garantir os valores do Programa PAES.
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